Graduação, Pós e Curso Livre

Antonio Almeida Carreiro, Dr Sc.

RESUMO: O estudo identifica os objetivos dos diferentes cursos, formais e não formais, esclarecendo nuances e diferenciações que ainda confundem, não só estudantes como parte do público em geral que tem dificuldades para entender seu significado e acepções. Na conclusão, sugere clareza de proposito na oferta de cursos, observando a legislação educacional, evitando assim equívocos quanto a sua validação e extensão.  

 Palavras-chave: Curso Formal ; Curso Livre ; Pesquisa Acadêmica; Graduação; Pós-graduação

Introdução

Este trabalho partiu do reconhecimento da necessidade de informar os significados dos Cursos Formais Superiores, como estes estão envolvidos com a pesquisa acadêmica, além do significado de Curso Livre. seu objetivo e significado. O estudo visou analisar o ponto de vista teórico e normativo para tentar responder a quem interessar as acepções, fundamentos e a prática pedagógica dos diferentes cursos. Para focalizar o objeto do estudo em profundidade, foi adotada a análise documental e teórico-conceitual sobre o tema como determina a legislação.

Cursos Formais, acepções, fundamentos e pesquisa

Os cursos formais de nível superior iniciam-se pela graduação que é dividida em três categorias: Licenciatura e Bacharelado e Tecnológico na forma presencial e a distância. O primeiro, pela própria acepção da palavra licenciar, significa o reconhecimento oficial para o exercício profissional do ensino de uma determinada área de conhecimento de formação. O segundo, bacharelar, provém de bacca-laureus que quer dizer em latim “coroado com bagas de louro”, significa “aquele que se destaca”, que domina com habilidade o conhecimento necessário para aplicar em uma atividade profissional. O terceiro, o tecnológico, são destinados aos alunos interessados em seguir disciplinas que configurem um campo especifico e operacional de uma atividade.

O título acadêmico de bacharel (Baccalarii ou Baccalaurei) foi atribuído no ensino, no grau superior, nas Universidades da velha Europa, aos que estudaram e, posteriormente, concluíram seus estudos de Filosofia, Teologia e Direito, além de Medicina, e que podiam então aspirar títulos acadêmicos mais elevados, como o de mestre e o de doutor. O título de bacharel já figurava na Idade Média na Universidade de Bolonha e foi estendido para os cursos de Bacharelado em Filosofia e em Medicina, nas primeiras Universidades de Paris, Nápoles e Coimbra. Os primeiros bacharéis do Brasil formaram-se nos cursos de Direito, no tempo do Império, em São Paulo (1831) e Olinda (1832). Antes disso, predominava, no país, os Bacharéis de Coimbra formados na velha cidade portuguesa (Modesto, 1996).

Significado acadêmico atual de Bacharel e de Licenciado:

A) Licenciados são habilitados para atuarem como professores do ensino fundamental e médio. Portanto, profissionais que devem transmitir os conhecimentos, adquiridos na graduação, de acordo com a especificidade do curso de sua formação, como exemplo: Licenciados em Física, Química, Biologia, Letras, Matemática, etc.

B) Bacharéis são habilitados para atuarem como profissionais que aplicam, no exercício do seu trabalho, o conhecimento teórico e prático adquirido no curso de sua formação, como por exemplo: Administradores, Contadores, Engenheiros, Advogados, Médicos, Enfermeiros, Físicos, Psicólogos, Jornalistas, Farmacêuticos, etc.

A legislação educacional brasileira (9.394/96 LDB) determina que o aluno para concluir o curso superior de graduação, além da aprovação em todas as disciplinas que compõem o currículo, desenvolva com orientação de um professor, a prática da iniciação em pesquisa científica, materializado como Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) que inicia com o desenvolvimento de um projeto, elaborado com o rigor da metodologia cientifica e, que depois de executado, gera uma comunicação dos resultados em forma de relatório, artigo ou monografia que deve ser validada por uma banca de três professores. Cópias do TCC produzidos por ex-alunos permanecem na Instituição de Ensino e podem servir como objeto de avaliação por comissões oficiais de reconhecimento do curso. A rigor, o ensino de metodologia e a orientação de pesquisas em cursos superiores são tarefas de competência de professores com qualificação em nível de doutor (pesquisador) e, as demais disciplinas devem ser regidas por, pelo menos, Mestres (professores de curso superior). Assim as Faculdades cumprem seu objetivo institucional de Pesquisa e Ensino.

Definição do TCC, Objetivos e natureza

Tem sido considerado, pela maioria das instituições de ensino superior, que o TCC seja concluído na forma de Monografia, elaborada individualmente pelo aluno, sob a orientação de professores da Instituição. Objetiva aproximar o aluno da pesquisa, em um tema de seu interesse, incentivando-o a desenvolver uma investigação acadêmica que possa ser continuada em sua vida profissional ou no seu ingresso em um curso de pós-graduação, ao tempo em que serve como uma oportunidade de relacionar, de maneira interdisciplinar, os diversos conteúdos trabalhados nas disciplinas do curso.

Entende-se por Monografia o trabalho de natureza acadêmica e de iniciação cientifica que compreende o tratamento escrito aprofundado de um só assunto, de maneira descritiva e analítica, envolvendo a reflexão e, em sentido lato, a realização de pesquisa a partir de fontes primárias e ou secundárias. A sua elaboração prescinde de um projeto e deve obedecer rigorosamente a metodologia do trabalho científico, especialmente o que dispõe as NBR-Normas Brasileiras de Redação da ABNT-Associação Brasileira de Normas Técnicas. As monografias podem ter por tema qualquer uma das linhas de pesquisa do curso de formação do aluno, podendo ser desenvolvida a partir de três perspectivas:

a) Monografia de análise teórica, representada por um trabalho teórico-conceitual sobre um assunto pesquisado bibliograficamente;

b) Monografia de análise teórico-empírica, que representa uma pesquisa de campo;

c) Monografia de estudo de caso, desenvolvida a partir de uma análise específica de uma localidade ou organização.

Curso de pós-graduação

A pós-graduação é um ciclo de estudo organizado através de programas ligados ao ensino e pesquisas. Visam aprofundar o conhecimento em uma área do saber e é destinado a candidatos portadores de diploma de curso superior. É divida em dois grupos: a pós-graduação lato sensu e a pós-graduação stricto sensu.

A pós-graduação lato sensu deve ter pelo menos 360 horas de duração e corpo docente constituído por, pelo menos, cinquenta por cento de professores com titulação de mestre ou doutor. A instituição responsável pelo curso expedirá certificado a que farão jus os alunos que tiverem obtido aproveitamento e assegurada, nos cursos presenciais, pelo menos, setenta e cinco por cento de frequência.

O certificado de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu deve mencionar a área de conhecimento do curso e serem acompanhados do respectivo histórico escolar, no qual deve constar, obrigatoriamente: I – relação das disciplinas, carga horária, nota ou conceito obtido pelo aluno e nome e qualificação dos professores por elas responsáveis; II – período e local em que o curso foi realizado e a sua duração total, em horas de efetivo trabalho acadêmico; III – título da monografia ou do trabalho de conclusão do curso e nota ou conceito obtido; IV – declaração da instituição de que o curso cumpriu todas as disposições da legislação de que trata da matéria.

Os cursos em nível de pós-graduação modalidade lato sensu podem ser oferecidos por instituições de educação credenciadas para oferta de ensino superior ou por instituições especialmente credenciadas para esse fim pelo Ministério da Educação.  Para que tenham validade acadêmica, a instituição credenciada deve garantir que os cursos atendam os seguintes requisitos:

a) os alunos devem ter, pelo menos, diploma de curso superior registrado;

b) o corpo docente, efetivamente em exercício na instituição, deve ser constituído por, pelo menos, 50% (cinqüenta por cento) de professores portadores de título de mestre ou de doutor;

c) a duração mínima deve ser de 360 (trezentos e sessenta) horas de trabalho pedagógico sem computar o tempo de estudo individual ou em grupo sem assistência docente, e o reservado, obrigatoriamente, para elaboração de monografia ou trabalho de conclusão de curso. Isto significa que conforme a especificidade da área pode ter duração superior a 360 (trezentos e sessenta) horas de trabalho pedagógico;

d) presença dos alunos assegurada em pelo menos, 75% (setenta e cinco por cento) de frequência;

e) condições de infra-estrutura indispensáveis à característica do curso (projeto pedagógico, salas de aula, biblioteca e laboratórios). Acrescente-se ainda que os certificados de conclusão de cursos em nível de pós-graduação lato sensu devem mencionar a área de conhecimento do curso e ser acompanhado do respectivo histórico escolar, onde constarão:

a) Relação das disciplinas, carga horária, nota ou conceito obtido pelo aluno e nome e qualificação dos professores por elas responsáveis;

b) Período e local em que o curso foi realizado e a sua duração total, em horas de efetivo trabalho acadêmico;

c) Título da monografia ou do trabalho de conclusão do curso e nota ou conceito obtido;

d) Indicação do ato legal de credenciamento da instituição;

e) Declaração da instituição de que o curso cumpriu todas as disposições legais imposta pelo CNE/MEC. Além disso, os certificados de conclusão de cursos de pós-graduação lato sensu devem ser registrados na instituição credenciada para oferecê-los.

As instituições que ofereçam cursos de pós-graduação lato sensu deverão fornecer informações referentes a esses cursos, sempre que solicitadas pelos órgãos do Ministério da Educação, além de manter o cadastro atualizado no Sistema Integrado de Informações da Educação Superior – SIEdSup (Portaria Ministerial nº 328, de 01/02/2005). A instituição deverá sempre informar, formalmente e com clareza, aos interessados sobre o projeto pedagógico, os procedimentos de avaliação de desempenho, exigências quanto ao trabalho de conclusão do curso, corpo docente, o valor atribuído à certificação obtida e todas as outras informações.

O curso de pós-graduação lato sensu pode ser desenvolvido como Especialização, Aperfeiçoamento, Atualização, “Residência Médica” e MBA (Master in Busines Administration). Caracterizam-se como ciclos de estudos destinados a focalizar, revendo com mais dedicação, parte do conhecimento obtido na graduação. A seleção de alunos é um processo simples, geralmente compreende análise do currículo do candidato e entrevista. Durante o curso o aluno é avaliado, mas dele não se requer defesa de um trabalho escrito, no entanto é exigida a redação de uma monografia. Este tipo de pós-graduação não concede título acadêmico, o aluno não cola grau e, por isso, não recebe diploma. Ao concluir recebe um certificado de conclusão de curso.

A pós-graduação lato sensu visa aprofundar o conhecimento do aluno e ampliar sua capacidade para lidar melhor, no decorrer do seu trabalho, com um objeto de estudo especifico. Visa ainda desenvolver e aperfeiçoar o conhecimento em uma habilidade ou atitude pertencente a um perfil técnico-profissional, atualizando e/ou reciclando o conhecimento e a habilidade profissional modificada pelo tempo, para atender a uma necessidade concreta em função dos avanços tecnológicos e/ou científicos.

A “Residência Médica” se caracteriza como um período em que o Bacharel em Medicina, concentrando esforços em um ramo do conhecimento da sua área de formação, sobre a orientação e supervisão de um preceptor, pratica o exercício profissional especializado. Equivale ao curso de especialização (pós-graduação lato sensu) e é exclusivo para o Bacharel em Medicina. O CFM – Conselho Federal de Medicina, a AMB – Associação Médica Brasileira e o CNRM – Comissão Nacional de Residência Médica exigem como condição de especialista a “Residência Médica” com no mínimo dois anos de duração e carga horária de 2.400 horas, a fim de que seja reconhecida como especialidade médica (Lei 6.932 de 09/07/81 e Resoluções 1.634/02 e 1.666/03 do CFM). Desde maio de 2003, os Conselhos Regionais de Medicina somente podem registrar especialistas com apresentação do Certificado de Conclusão de “Residência Médica”.

Em nível de especialização (pós-graduação lato sensu), também está o curso de Engenharia de Segurança do Trabalho, com no mínimo 600 horas de duração e, é exclusivo para o Bacharel em Engenharia ou Arquitetura. O curso é regido pelo CNE/CES/MEC e, a função de Engenheiro de Segurança do Trabalho é regulamentada pela Lei 7.410/85 complementado pelo Dec. 92.530/86.

MBA – Master in Business Administration é uma denominação criada pelas Universidades americanas que mantêm cursos de especialização em Administração, mas, apesar do nome “Master”, não forma Mestres. Nos Estados Unidos isto acontece também com outros cursos como, por exemplo, Master in Engineer que significa especialista em um ramo da engenharia. São cursos que se assemelham ao lato sensu brasileiro. Sempre voltados para o mercado de trabalho e que, frequentemente, utilizam como metodologia de ensino trabalhos em grupo e estudos de caso. O termo Master utilizado na educação americana não tem o mesmo sentido quando traduzido para o português.

Incluem-se na categoria de pós-graduação lato sensu os cursos designados como MBA ou equivalentes, mas apenas aqueles que obedecem a legislação do CNE/CES/MEC. Quando cursam ou escolhem para cursar uma pós-graduação, os alunos devem observar com cautela para não confundir curso de MBA como se fosse curso de Mestrado. Na realidade não passam de um programa de especialização, na maioria dos casos nem isso, como também nem de longe se assemelham a metodologia dos cursos de MBA norte-americano.

Mestrado Profissional

O Mestrado Profissional, com duração de um a dois anos, em muito se assemelha aos cursos lato sensu. O conteúdo programático focaliza o mercado de trabalho, geralmente visa atender aos interesses de empresas (não habilita para o magistério). É um curso com algumas características do Mestrado em Ciências e outras do curso de Especialização. O Mestrado Profissionalizante é menos acadêmico que o Mestrado em Ciências e mais aprofundado que a Especialização. Esta modalidade foi regulamentada pela CAPES[2] em 1998. É considerado curso stricto sensu apenas quando exige do aluno a dissertação da pesquisa por ele realizada. Quando o curso é oferecido sem esta exigência é lato sensu

Pós-graduação stricto sensu

Assim como na graduação, também os cursos de pós-graduação stricto sensu são estruturados por objetivo de trabalho e são oferecidos em duas categorias: Mestrado e Doutorado.

Mestrado – Mestre, derivado do latim Magister, era antigamente sinônimo de toda pessoa que ensinava, instruía, doutrinava. Mestre, pois, etimologicamente, é quem ensina (Magister est prioris pósterior dies). O título de mestre se converteu, na Idade Média, em grau universitário, distinguindo aquele que ensinava porque sabia ensinar, daquele que simplesmente praticava uma forma de ensino. O grau de mestre na hierarquia universitária é subseqüente ao de bacharel ou licenciado.

O mestre se diferencia do doutor pelo objetivo de trabalho, ambos se constituem no mesmo patamar, no mais alto grau universitário. Para ser doutor, do ponto de vista legal, não é requisito ser mestre, porém, diante da limitação de vagas nas universidades brasileiras, esse título influencia na seleção do candidato ao doutorado. Na prática, o mestrado facilita o ingresso no doutoramento.

Mestrado Acadêmico ou Mestrado em Ciências

É uma pós-graduação stricto sensu, de natureza profundamente acadêmica, voltada para a pesquisa científica. Confere aos concluintes o diploma de Mestre e visa formar profissionais para a docência em cursos superiores. Em sentido estrito, apenas é professor universitário quem possui esse grau e, para sua obtenção, o mestrando é obrigado a realizar uma dissertação pormenorizada de como desenvolveu sua pesquisa cientifica e qual o resultado da investigação que procedeu. Com duração de dois a três anos e cumprimento de matérias de estudos que totalizem vinte e seis créditos acadêmicos, possibilita ao portador de diploma de graduação (Licenciado ou Bacharel) condições de desenvolver estudos de natureza científica e tecnológica, elaborados com o rigor dos instrumentos conceituais e metodológicos, de uma dada área do saber. Na seleção, geralmente, é exigida aprovação do candidato na proficiência de um idioma estrangeiro, a apresentação de um anteprojeto de pesquisa científica de sua autoria, além de prova escrita sobre a área temática pretendida e entrevista para apresentação do anteprojeto.

Durante o desenvolvimento do Mestrado em Ciências, é obrigatório o aluno cursar disciplinas que totalizem aproximadamente vinte e seis créditos acadêmicos. É também desenvolvido e executado um projeto de investigação científica com os rigores da metodologia. Para a obtenção do título, o candidato elabora e defende, perante uma banca de três doutores examinadores, uma dissertação (e não uma tese) sobre sua pesquisa, mas não é preciso apresentar trabalho inédito de conhecimento científico. O aluno, após a defesa, torna-se Mestre em Ciências (M. Sc.), qualificação mínima para a docência em curso superior.

Doutorado em Ciências

O titulo de doutor antigamente se aplicava a quem fazia a doutrina, instruía ou doutrinava. Esse título era atribuído, na época do Império Romano, para designar os que desenvolviam o conhecimento de como instruir os recrutas no manejo das armas, com objetivo de incorporá-los às fileiras militares. Doctor Armorum (Doutor das Armas) ou Campidoctor (Capitão Doutor) era, na Roma antiga, o oficial que dominava o saber e ensinava aos soldados a esgrima, ou seja, o manejo das armas brancas. O termo também foi usado pela Igreja Católica que concedia, através de decreto do Papa, o título de Douctor Ecclesice (Doutor da Igreja), para àqueles padres que mais escrevia sobre a doutrina católica, ou que, com maior profundidade, zelo e eloquência a defendiam (Modesto, 1996).

A conversão da denominação de doutor em grau universitário somente aconteceu no século XII. Acredita-se que a primeira universidade a conferir o grau de doutor foi a de Bolonha, na Itália, fundada em 1110. Em 1940 a universidade reconheceu pela primeira vez Doutores em Direito Civil, seguido dos Doutores em Direito Canônico e, posteriormente, os Doctores in Utroque Juris, isto é, em ambos os direitos: Civil e Canônico. Só mais tarde passou para outras faculdades que concederam os títulos de Doutores em Medicina ou Física Doctores Medicine ou Pbysicce, Doutores em Gramática Doctores Gramaticce, Doutores em Lógica Doctores Logicce, Doutores em Filosofia Doctores Philosophice (Modesto, 1996 p. 26).

A famosa Universidade de Paris, fundada em 1150, adotou, depois de Bolonha, o uso da concessão do título de doutor, seguida pela Oxford, fundada em 1167. Surgiram, posteriormente, nas universidades: no século XIII, Cambridge, Salamanca e Coimbra; no século XIV, Roma, Pisa, Praga, Heidelberg; no século XV, Leipzin, Poitier, Barcelona; no século XVI, Madrid, México, Oviedo, Edimburgo, Dublin, no século XVII, Harvard; no século XVIII, Yale, Princeton; no século XIX, Berlim, Oslo, Buenos Aires, Bruxelas, Londres, Montevidéu; no século XX, Tohoku, Filipinas, Brasil, etc. Curioso é observar que, de início os doutores em geral, estavam sujeitos, como os padres, ao celibato. No meado do século XV, os doutores em Medicina desvencilharam-se desse voto. Com o correr do tempo, os doutores em Direito também seguiram o exemplo, que, por fim, se generalizou. Na Inglaterra e nos EUA, há os graus de LLD, abreviatura de doctor od laws e M. D. para doctor of medicine (doutor em Medicina). Na Inglaterra, o médico, ao sair da faculdade, tem simplesmente o grau de M. B. bachelor of medicine (bacharel em Medicina). O grau de doutor em Medicina só é conferido, como no Brasil, ao médico que é aprovado em defesa de tese (MODESTO 1996, p. 28).

Embora, no senso comum, o tratamento de doutor seja aplicado a todos aqueles que terminam curso superior, do ponto de vista acadêmico só é doutor aquele que faz o doutoramento. Assim, muitos advogados, médicos e engenheiros não são doutores e, muitos doutores não são advogados, médicos ou engenheiros. É representado pela sigla “Prof. Dr.” os portadores dos diplomas de mestrado e de doutorado.

O doutoramento envolve estudos rigorosos em determinado campo do conhecimento e resulta na defesa de uma tese. Com duração de três a quatro anos, tem a finalidade de formar cientistas com capacidade de orientar, desenvolver e executar projetos de pesquisas cientifica e tecnológicas que resultem em descoberta de novos conhecimentos numa determinada área do saber. Seu objetivo é formar profissionais habilitados para gerar novos conhecimentos (conhecimento epistemológico). O Doutor é também conhecido como Cientista ou Pesquisador.

Na seleção para o doutorado, geralmente, é exigida aprovação do candidato na proficiência de dois idiomas estrangeiros, um projeto de pesquisa científica de sua autoria, é também realizada entrevista para defesa do projeto. Contempla ainda o processo seletivo a avaliação do currículo do candidato.

Um Doutor deve ter autonomia de pensamento e de ação com competência para vislumbrar, formular, executar e avaliar projetos inéditos e formar novos pesquisadores. Durante o desenvolvimento do doutorado é obrigatório cursar matérias que totalizam trinta ou mais créditos acadêmicos. Podem ser aproveitados os créditos do mestrado (se houver), porém, não é o grau de mestre, condição para o doutoramento. Para a obtenção do título de doutor, o candidato defende uma tese perante uma banca de cinco doutores examinadores, onde é preciso apresentar trabalho inédito de conhecimento. Após a defesa torna-se Doutor em Ciências (Dr. Sc.), título equivalente ao de Doutor em Filosofia (Ph. D.) – Philosophiæ Doctor – nome e sigla de origem estrangeira.

Validade de Curso de Mestrado e Doutorado

Para a escola oferecer o programa de pós-graduação em nível de mestrado e doutorado, precisa ter doutores em seu quadro para se dedicarem à orientação dos alunos, ter trabalhos científicos publicados em edições especializadas, dissertações e teses comprovadas em defesa pública, além de toda uma estrutura física e administrativa adequada ao programa, como excelente biblioteca, dentre outros requisitos. A autorização e o reconhecimento de cursos de pós-graduação stricto sensu são rigorosamente controlados pelo Estado, através da CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e, só assim, o diploma terá validade. Em caso de dúvidas sobre a qualidade ou a validade dos programas ou fornecimento de bolsas de estudos, a CAPES deve ser consultada (www.capes.gov.br.).

O titulo de mestre e doutor obtido em território estrangeiro, para ter validade no Brasil, deverá ser revalidado (reconhecido) por uma Universidade pública brasileira que mantenha programa de pós-graduação Stricto Sensu, na mesma área ou em área afim e que tenha sido avaliado pela CAPES com, no mínimo, conceito três (§ 3o, do artigo 48, da LDB, regulamentado pela Resolução 3, do CNE Conselho Nacional de Educação).

Os cursos de pós-graduação stricto sensu, compreendendo programas de mestrado e doutorado, são sujeitos às exigências de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento previsto na legislação. A autorização, o reconhecimento e a renovação de reconhecimento de cursos de pós-graduação stricto sensu são concedidos por prazo determinado, dependendo de parecer favorável da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, fundamentado nos resultados da avaliação realizada pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES e homologado pelo Ministro de Estado da Educação.

  • A autorização de curso de pós-graduação stricto sensu aplica-se tão somente ao projeto aprovado pelo CNE fundamentado em relatório da CAPES. O reconhecimento e a renovação do reconhecimento de cursos de pós-graduação stricto sensu dependem da aprovação do CNE fundamentada no relatório de avaliação da CAPES.
  • As instituições de ensino superior que, nos termos da legislação em vigor, gozem de autonomia para a criação de cursos de pós-graduação devem formalizar os pedidos de reconhecimento dos novos cursos por elas criados até, no máximo, 12 (doze) meses após o início do funcionamento dos mesmos.
  • É condição indispensável para a autorização, o reconhecimento e a renovação de reconhecimento de curso de pós-graduação stricto sensu a comprovação da prévia existência de grupo de pesquisa consolidado na mesma área de conhecimento do curso.
  • Os pedidos de autorização, reconhecimento e de renovação de reconhecimento de curso de pós-graduação stricto sensu devem ser apresentados à CAPES, respeitando-se as normas e procedimentos de avaliação estabelecidos pelo Sistema Nacional de Pós-graduação.
  • Os cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos mediante formas de associação entre instituições brasileiras ou entre estas e instituições estrangeiras obedecem às mesmas exigências de autorização, reconhecimento e renovação do reconhecimento estabelecido por esta Resolução.
  • A emissão de diploma de pós-graduação stricto sensu por instituição brasileira exige que a defesa da dissertação (Mestrado) ou da tese (Doutorado) seja nela realizada.

Doutor Honoris Causa

As Universidades concedem também o título de Doutor (Doctor Honoris Causa), grau honorífico conferido a quem tenha revelado méritos para tal. Neste caso o Doutor não depende de defesa de tese, seu título nasce do reconhecimento acadêmico para uma personalidade que, ao longo de sua vida, defendeu uma causa justa e pública. Pode ser também conferido por reconhecimento da dedicação de alguém por um determinado trabalho de alta relevância social, ou ainda, alguém que provou na prática ser portador de um saber excepcionalmente relevante e de interesse público.

Curso Livre

Além das modalidades de ensino Fundamental, Médio, Técnico e Superior, a legislação brasileira regulamenta “Curso Livre”, de natureza não formal, que atende a população com objetivo de oferecer profissionalização rápida para diversas áreas de atuação no mercado de trabalho, ex: psicanalise, informática, secretariado, webdesign, segurança, idiomas, culinária, estética, beleza, cultura, terapias especiais e complementares, etc.

Em conformidade com a lei nº 9394/96 e Decreto nº 2.208/97, Escolas, Cooperativas, Associações e Profissionais Autônomos podem oferecer estes tipos de cursos e podem emitir certificado ao aluno. Não há um limite determinado para a carga horária, podendo variar entre algumas horas ou até meses de duração.

A Lei nº 9.394 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional passou a integrar os Cursos Livres à Educação Profissional como uma modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permita melhor adequação ao mercado de trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior, não necessitam de prévia autorização para funcionamento nem de posterior reconhecimento de órgão de classe ou Conselho e independem de autorização dos órgãos de educação para serem oferecidos.

Os cursos tem base legal no Decreto nº 5.154/04 e na Portaria Nº 008/02. São mais indicados para os profissionais que desejam uma qualificação mais focada, são ideais para quem está à procura de um conhecimento específico, para quem está iniciando no mercado de trabalho ou para quem quer simplesmente aperfeiçoar um conhecimento ou aprender algo novo. Trata a disciplina de forma bem especifica, vai direto ao ponto, com carga horaria dedicada exclusivamente a um tema que interessam à uma profissão ou atende ao desejo de um aprendizado especifico.

Os Cursos livres podem ser oferecidos de forma presencial ou à distância e são para fins culturais ou profissionais. Nesta forma Á distância o aluno recebe apostila e textos via correio ou E-mail, estuda, aprende, tira dúvidas com um professor ou instrutor e ao final recebe o certificado. Sendo adicional e opcional, o histórico, o conteúdo de estudo e outros documentos. É regulamentado pelo Art 42 da Lei nº 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e Lei nº 11.741/08 que trataram da Educação Profissional.

Conclusão

A análise teórica do atual modelo de Educação no Brasil permite concluir que não se pensa em educação formal superior sem pesquisa, iniciando com o TCC na graduação, na defesa da Dissertação no Mestrado e, concluindo na Tese do doutoramento. Esta nova vertente da educação traz profunda mudança na relação com o saber. A função principal do docente não é apenas difundir conhecimento, sua competência desloca-se para a busca do aprender e do pensar com autonomia. O professor torna-se animador da inteligência coletiva e sua atividade é centrada no acompanhamento e gerenciamento do aprendizado e, principalmente, na provocação pela busca do novo.

A pesquisa na busca da construção do seu próprio conhecimento deve ser incentivada no aluno para desenvolver potencialidades, independentemente de conteúdos programáticos. Do ponto de vista do currículo, as capacidades conquistadas são desenvolvidas ao longo do processo educativo e, por essência, conquistadas através dos temas transversais, bem selecionados e trabalhados, veiculadas no processo contínuo de construção e assimilação crítica do conhecimento. No que se refere ao entendimento do significado dos cursos formais e não formais, função e objetivos, este estudo pretende clarear a escolha evitado equívocos que, às vezes, pode manter o aluno em erro até mesmo após a conclusão de determinado curso. Também pode levar esse entendimento para quem querendo saber sobre o tema encontre respostas fundamentadas.

Referencias e Fundamentação legal:

BRASIL. Leis. Diretrizes e bases da educação nacional, Ministério da Educação, Lei nº 9.394, 1996.

BRASIL. Leis. Função do engenheiro de segurança do trabalho, Ministério do Trabalho, Lei nº 7.410, 1985.

BRASIL. Leis. Regulamentação de cursos de residência médica, Ministério da Educação, LEI nº 6.932, 1981.

BRASIL. Leis, Decretos.  Dec. 92.530, 1986.

BRASIL. Leis, Decretos, Portarias. nº 328, Ministério da Educação, 2005.

BRASIL. Leis, Decretos, Portarias, Resoluções. CNE – Conselho Nacional de Educação, CES Coordenação de Ensino Superior, MEC – Ministério da Educação, 2007.

BRASIL. Leis, Decretos, Portarias, Resoluções. 1.634 Conselho Federal de Medicina, CFM, 2002.

BRASIL. Leis, Decretos, Portarias, Resoluções. 1.666 – Conselho Federal de Medicina, CFM, 2003.

BRASIL. Leis, Decretos, Portarias, Resoluções. 0003, Conselho Nacional de Educação CNE, 2003.

MODESTO, George Fragoso. Bacharéis, mestres e doutores em direito, 2ª edição, Salvador, Faculdade de Direito da UFBA. 1996.

NOTAS:

1) CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. É uma fundação ligada ao Ministério da Educação, responsável pela avaliação do desempenho dos programas de pós-graduação (Mestrado e Doutorado) realizados no Brasil. Fiscaliza e controla a qualidade dos programas conceituando em nível de 1 a 7. Quando foi criada, em 1951, uma das principais metas da CAPES era oferecer programas de mestrado e de doutorados fora do país, visando a formação dos quadros de professores das instituições de nível superior através de cursos que no Brasil ainda eram raros. Atualmente a CAPES, além de avaliar os programas de cursos stricto senso, fornece bolsas de estudos para mestrandos e doutorando, auxílio-viagem para pesquisadores-doutores participarem de congressos e seminários nacionais e internacionais ou por meio de incentivos ao intercâmbio entre pesquisadores brasileiros e estrangeiros, com a realização de estágios de pós-graduação. Essa política ao longo de várias décadas foi fundamental para a formação e qualificação de um expressivo número de pesquisadores, lotados, em sua maioria, em universidades e institutos de pesquisa governamentais e privadas, onde atuam como base de sustentação do desenvolvimento cientifico e tecnológico nacional.

2) O Texto deste Artigo foi extraído de CARREIRO, A. A. Curso de graduação e pós-graduação: A pesquisa acadêmica. Ex-Catacumbis, v. I, p. 67-73, 2016.
3) Antonio Carreiro é Doutor em Ciências, Mestre e Bacharel formado pela Universidade Federal da Bahia.

Registro de propriedade intelectual (original). Material didático extraídos de livros, direitos autorais protegidos, Art. 184 CPB e Lei nº 6.895/80, uso exclusivo de Antonio Carreiro Curso Livre & Treinamento. Constitui crime o plágio ou a reprodução total ou parcial, por quaisquer meios e para quaisquer outros fins sem autorização prévia do autor. Suspeitando, denuncie.



Author: Carreiro
Professor Antonio Carreiro é mestre e doutor em ciências formado pela Universidade Federal da Bahia, estudou Psicanálise e Terapêutica da Hipnose. Em suas constantes viagens pelo mundo especializou-se na hipnoterapia, revelando uma nova maneira de ver a Hipnose, reconhecer, entender e controlar forças inconscientes para operar em melhorias na qualidade da vida humana. Com mais de 50 anos atuando na área do hipnotismo e na docência acadêmica Antonio Carreiro é personagem consagrada, seus livros, mais de 100 mil exemplares vendidos, são apresentados em vários idiomas. Titulação e experiência no Magistério Internacional comprovada.

Deixe uma resposta